Posso desistir da arrematação de um imóvel? Torque Responde | Torque Investimentos Imobiliários

Posso desistir da arrematação de um imóvel? Torque Responde

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Posso desistir da arrematação de um imóvel? Torque Responde

Frequentemente nossa equipe recebe a seguinte pergunta: “Posso desistir da arrematação de um imóvel?”. É normal o investidor ter essa dúvida caso não se sinta confortável em prosseguir no meio do processo. É por isso que vamos explicar melhor essa questão neste artigo.

Para desistir da arrematação do imóvel antes de assinar o auto de arrematação(o documento que torna efetiva a arrematação), basta-se recusar a assinar o auto.

Entretanto, fique atento pois provavelmente será necessário pagar a comissão do leiloeiro (5% do valor do lance) e as despesas do leilão, a título de multa.

Posso desistir da arrematação de um imóvel?

A grande pergunta é: Posso desistir da arrematação de um imóvel?

Uma vez assinado o auto de arrematação, o leilão se torna irrevogável e irretratável. Assim, não poderá mais haver a mera desistência. E lembre-se que a essa altura o valor do lance certamente  já foi pago.

Entretanto, há algumas situações previstas na lei (o Código de Processo Civil) que possibilitam a desistência por parte do arrematante, mesmo após a assinatura do auto. São elas:

  • Se em 10 dias o arrematante demonstrar a existência de ônus ou gravame não mencionado no edital. Ou seja, apareceu sobre o imóvel alguma penhora ou hipoteca que não tinha sido devidamente informada no edital do leilão e na documentação disponibilizada pelo leiloeiro;
  • Se antes de emitida a carta de arrematação ou a ordem de imissão na posse o executado alegar perante a Justiça que (i) houve preço vil (o imóvel foi leiloado por um preço muitíssimo abaixo do valor de mercado), (ii) faltou alguma intimação que deveria ter sido feita nos termos da lei, ou (iii) não houve efetivo pagamento do valor do lance;
  • Se o executado entrar com uma ação para anular o leilão e o arrematante for citado para responder, o arrematante poderá desistir da arrematação dentro do prazo para apresentar sua resposta.

Nos casos acima, é possível desistir do leilão, e todos os valores, inclusive comissão do leiloeiro, devem ser integralmente devolvidos para o arrematante, com correção monetária.

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Concluindo

De um modo geral, as situações que permitem a desistência do leilão com a devolução dos valores pagos surgem logo nas primeiras semanas após o leilão. Por isso é importante ter em e mente que, mesmo em caso de desistência nas situações permitidas pela lei, a devolução dos valores pagos pode levar alguns meses para ocorrer.

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